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Reprodução/Internet |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, Michel Temer, institui o denominado “Novo Regime Fiscal” (NRF). O objetivo nuclear do NRF é o controle do ritmo de aumento de despesas, não se tratando, portanto, de uma proposta de “cortes” de despesas, mas do estabelecimento de uma regra geral que defina limites para o aumento de despesas em termos globais.
A PEC 241, conhecida por PEC do Teto dos Gastos Públicos, vem sendo criticada por inúmeros especialistas e políticos que dizem que a Saúde e Educação serão prejudicados com a Proposta. Na noite dessa terça-feira (25), A Câmara dos Deputados aprovaram em 2ª votação a PEC 241. A medida segue agora para o Senado Federal.
Os deputados majoritários no município, Gonzaga Patriota (PSB) e Sílvio Costa (PTdoB) estiveram entre os 23 deputados pernambucanos que participaram da votação da PEC 241. Gonzaga Patriota votou contra a Proposta de Emenda à Constituição, já o deputado Sílvio Costa, que é vice-líder da oposição na Câmara, votou a favor da PEC.
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