Projeto do vereador Ítalo visa a instalação de brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida

Imagem Ilustrativa

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Ítalo Damasceno (PSB), dispõe sobre a instalação em áreas públicas ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou a recreação de brinquedos a serem usados por crianças portadores de necessidades especiais, principalmente as que possuem mobilidade reduzida.

O PL autoriza o poder executivo municipal a instalar no mínimo dois (02), brinquedos acessíveis, adaptados e desenvolvidos para o lazer e recreação da criança portadora de necessidades especiais. Os brinquedos acessíveis seriam instalados gradativamente nas praças públicas já existentes e as que forem sendo construídas ao longo de qualquer gestão de acordo com a disponibilidade financeira do município.

As praças em que serão instalados os brinquedos acessíveis, devem oferecer acessibilidade da estrutura desses espaços para garantir o livre acesso de todas as pessoas com ou sem deficiência, obedecendo aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.