Com duas emendas, PL 11/2021 seguirá para sanção do Executivo
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| Foto: Rafael Cabral |
A Câmara Municipal do Bonito aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei 11/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022. O projeto passou pela segunda votação, e foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores propuseram emendas ao PL, e duas delas foram aprovadas pelo Legislativo. Na primeira, de autoria do vereador Paulinho de Devá (PSB) houve modificação da redação do ítem 01 da tabela de ações do Turismo. Já a segunda emenda, proposta pela vereadora Anacléa Azevedo (PCdoB), trata de um aditivo que prevê a implantação de um programa de castração para animais comunitários e de famílias de baixa renda. O aditivo, relocado para a Secretaria de Saúde, foi aprovado por unanimidade.
A LDO é um instrumento de planejamento governamental destinado a estabelecer metas e prioridades da administração pública, como limite de gastos e responsabilidade fiscal. Após a aprovação do Legislativo, o PL segue para sanção do prefeito de Bonito.
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