O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram, nesta sexta-feira (21), em evento no Palácio do Planalto, Projeto de Lei que torna violência nas escolas crime hediondo. Também foi assinada a pactuação para repasses de R$ 170 milhões referentes ao programa nacional de segurança nas escolas.
Receberão os recursos os 24 estados, Distrito Federal e os 132 municípios habilitados no Edital nº 5/2023, no âmbito do Programa Escola Segura. Além de quase R$ 3 milhões que serão destinados para o Governo de Pernambuco aplicar na rede na rede estadual de ensino, oito cidades pernambucanas também foram contempladas.
Na Região Agreste, apenas Altinho, Camocim de São Félix e Caruaru serão contempladas. Altinho receberá R$ 921.939,84. Camocim de São Félix irá receber R$ 442.092,16 e Caruaru ficará com o valor de R$ 943.579,72
Com os recursos, os entes poderão executar os projetos apresentados de fortalecimento e aprimoramento das estruturas de repressão e prevenção de crimes cometidos no entorno das escolas, como rondas e patrulhas especializadas das polícias militares e guardas municipais, monitoramento cibernético, pesquisas e diagnósticos, assim como cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O montante provém do Fundo Nacional de Segurança Pública.O edital foi lançado pelo MJSP em abril, após ataque à Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), quando um homem de 25 anos invadiu o local, matou quatro crianças e feriu outras quatro. No dia seguinte ao ataque, foi lançada a Operação Escola Segura, que inclui, entre outras ações, o edital assinado nesta sexta.
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