Quase
3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país.
Estados e municípios que possuem qualquer pendência com relação aos
conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam
prejudicados.Na relação 127 secretárias municipais de Pernambuco estão
na lista .
O Ministério da
Educação ainda informa que Caso os estados e municípios não regularizem a
situação dos conselhos até o dia 30 de abril pelo portal eletrônico do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podem ficar sem os
repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate).
Segundo os
gestores do MEC a exigência atende o que determina a Lei nº 11.494/2007,
que regulamenta o Fundeb. A lei expõe que cabe aos conselhos monitorar a
execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas de
estados e municípios que recebem recursos do programa.
Prazos :
Municípios,
estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as
prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnate por meio do Sistema de
Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico
do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de
controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus
pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos
(Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Na Mata Sul e região, 14
cidades estão na lista com irregularidades no FUNDEB são elas : Água
Preta, Amaraji , Bonito, Catende, Cortés, Gameleira, Joaquim Nabuco, Maraial, Primavera, Pombos, Quipápa, São Benedito do Sul, São Jose da
Coroa Grande e Sirinhaém.
portalpe10.com.br
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