A partir desta quarta-feira, Dia
Internacional do Farmacêutico, profissionais da categoria em todo o País
vão poder receitar medicamentos que não exigem prescrição médica. A
resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) será publicada nesta
quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. Com a nova regulamentação,
os farmacêuticos vão poder receitar, por exemplo, analgésicos,
medicamentos tópicos e fitoterápicos.
Para o presidente do Conselho Regional
de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, a medida
vai formalizar o que já era um hábito. “As farmácias são obrigadas a ter
um farmacêutico e esse auxílio já é dado informalmente.”
A regulamentação foi aprovada pelo CFF
nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por
Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever
tratamentos não é exclusiva para formados em Medicina.
Para o presidente do CRF-SP, a aprovação
das mudanças poucos dias depois da aprovação dos vetos ao Ato Médico
foi coincidência. “A decisão de prescrever medicamentos que não exigem
receita médica não entra na área deles (dos médicos). Todo medicamento
oferece riscos. O farmacêutico é o profissional que melhor pode orientar
os pacientes, já que é nosso campo de estudo.”
Para o primeiro-secretário do Conselho
Federal de Medicina (CFM) Desiré Callegari, “a lei que regulamenta a
profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a
prescrição de tratamentos”. O CFM deve se pronunciar oficialmente hoje.
JC Online
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