A Associação de Turismo de Bonito - Asturb, na pessoa do seu presidente, Sr. Pedro Farias, juntamente com a Associação Comercial, Empresarial e Agroindustrial do Bonito - Aceab, na pessoa do presidente José Alves, protocolou uma Ação Cível no Ministério Público contra a operadora de telefonia móvel TIM. As constantes falhas no sistema da operadora, deixando a cidade com dificuldades para utilização dos serviços, tem deixado a população e os turistas bastantes indignados, isso levou a Asturb e Aceab a entrar com essa ação no MPPE.
PEDIDO DE AÇÃO CÍVEL PÚBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - CIDADE BONITO-PE
A ASTURB/ACEAB, demais associações urbana e rural de Bonito, vem respeitosamente solicitar deste competente órgão público que se promova uma ação pública cível para a reparação de danos materiais e morais causadas a toda população, principalmente, o comercio, as indústrias e o turismo que estão acumulando grandes prejuízos econômicos, financeiros, não realização de negócios em função da falta ou perda de sinal de telefonia móvel da operadora TIM em Bonito. Na qual, gera transtornos há mais de seis meses aos negócios e a população de Bonito que tem contrato de prestação de serviço com a operadora TIM, que vem desrespeitando totalmente o código de defesa do consumidor, assim como, os direitos contratuais.
O sistema da operadora TIM vem desde janeiro 2014 apresentando freqüentemente paralisação total e parcial para operacionalização na telefonia. Ou seja, quando ligamos de outras localidades de Pernambuco-Brasil para cidade de Bonito-PE normalmente somos informados que o sistema esta fora de área, disponibilizando-se apenas uma mensagem para recados “Caixa de Mensagem” que na maioria das vezes não funciona nem tão pouco resolve as necessidades do consumidor, que de fato precisa de uma comunicação clara e objetiva. O mesmo ocorre quando tentamos usar a telefonia TIM na cidade de Bonito, onde somos sempre informados de avisos como rede ocupada ou fora de operação.
Diante deste descaso, venhamos requer a imediata notificação a ANATEL, através da exigência de correções tecnológicas no sistema para um perfeito funcionamento na sua prestação de serviço em todo território urbano e rural do município de Bonito. Como penalidade sugere-se a suspensão das vendas dos produtos TIM na cidade, até que a operadora garanta o perfeito funcionamento de seus serviços, além de aplicar punição do tipo: reparação dos danos morais e materiais causados a toda população bonitense em especial ao setor produtivo do comercio, indústria, pecuária, turismo, entre outras, entidades com e sem fins lucrativos.
Encarecidamente se possível, solicitamos as imediatas providencias e interferência deste competente órgão de defesa do cidadão e consumidor.
Atenciosamente,
ASTURB/ACEAB
Cordialmente,
ASTURB – Pedro de Farias Filho – Presidente
ACEAB – José Alves – Presidente
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