No Recife, Geraldo sanciona lei que proíbe inauguração de obras inacabadas
Blog de Jamildo
.jpg)
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou na tarde desta
terça-feira (5) o projeto de lei 158/2013, que versa sobre a proibição
de inaugurações de obras inacabadas no Recife. A matéria, aprovada por
unanimidade na Câmara Municipal, é de autoria do suplente de vereador
Wanderson Florêncio (PSDB), que exerceu o mandato durante a licença
maternidade de Aline Mariano, também do PSDB. A lei sancionada hoje
passa a vigorar de imediato.
"Este projeto trata de proibir inauguração de obras que não estão
concluídas e nós concordamos; eu, a prefeitura e minha gestão também.
Embora o vereador Wanderson seja da oposição, nós aprovamos e eu
sancionei por concordar com a matéria. A partir de agora, em qualquer
gestão, não será mais inaugurada nenhuma obra que não esteja em pleno
funcionamento e inteiramente completa para ser entregue à população do
Recife", destacou Geraldo Julio.
Além de proibir a inauguração de obras inacabadas, a legislação
sancionada pelo prefeito veda o início do uso construções que ainda não
foram finalizadas, impedindo, portanto, a realização de solenidades e
cerimônias alusivas à inauguração - o mesmo vale para as intervenções
que não ainda estejam autorizadas pelo Corpo de Bombeiros. O conteúdo da
lei se enquadra na competência municipal para legislar sobre assuntos
de interesse local, na forma do artigo 30, parágrafo I, da Constituição
Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário