OAB Caruaru, por meio da Comissão de Direito Tributário, realizará no dia 13 de setembro, às 14h, o lançamento da "Cartilha sobre Isenções Tributárias para Pessoas com Deficiência (PCD)". Esta cartilha tem como principal objetivo simplificar e esclarecer as isenções tributárias relacionadas à compra de veículos novos e para veículos usados por PCD, abrangendo ICMS, IPI e IPVA. Ela foi desenvolvida para preencher uma lacuna de informações nesse tema, tornando-o mais acessível para aqueles que necessitam.
A Comissão de Direito Tributário compilou dados do DETRAN/PE, SEFAZ/PE e RECEITA FEDERAL para criar este recurso valioso. Os palestrantes são Antônio Oliveira Jr. e Raphael Manren, membros da Comissão de Direito Tributário da OAB Caruaru, ambos com experiência significativa no assunto Este evento é destinado a advogados(as), pessoas com deficiência (PCD) e seus responsáveis, bem como ao público em geral.
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