O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar em que determina a imediata retirada da página "Eduardo Campos Presidente" do Facebook.
O ministro Admar Gonzaga atendeu a pedido do Ministério Público
Eleitoral que considerou a página da rede social propaganda fora de
época do pré-candidato do PSB ao Palácio do Planalto. A decisão, tomada
às 23h14 dess sexta-feira (28), ainda não foi cumprida e a página
continua no ar nesta quarta-feira (5).
No pedido, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão,
argumentou que o artigo 36 da Lei das Eleições proíbe a veiculação de
propaganda eleitoral anterior a 6 de julho do ano das eleições. Para
ele, a página do Facebook "adequa-se perfeitamente" ao entendimento do
TSE do que é considerado propaganda eleitoral antecipada.
"Isso porque, ainda que de forma indireta e disfarçada, leva ao
conhecimento do eleitor a possível candidatura de Eduardo Campos com os
motivos pelos quais o beneficiário é mais apto ao exercício da função
pública, e afeta o equilíbrio da disputa entre os potenciais postulantes
à Presidência da República, pela discrepância de tratamento
dispensado", afirmou Aragão, na representação encaminhada ao TSE.
A página, criada em 3 de novembro de 2012, tem feito um
acompanhamento das atividades de Campos e enaltece sua atuação política.
"E o melhor governador do Brasil será o melhor presidente para todos",
diz, uma das postagens. "É Eduardo, É Eduardo, É Eduardo Presidente! Nas
Escolas, nos Campos (sic), Eduardo Campos Presidente!", informa outra
mensagem.
Ao conceder a liminar, Admar Gonzaga entendeu que há propaganda
antecipada por meio das postagens de imagens e mensagens realizadas em
perfil público no Facebook que dão conta da "futura" candidatura de
Eduardo Campos à Presidência da República.
O relator ressaltou que o conteúdo da página não estava restrito
apenas aos seguidores, mas disponível a qualquer internauta, ainda que
não participante do grupo. "No caso do representado, () no momento das
transmissões contestadas pela inicial, ele seguia 897 usuários, era
seguido por 40.677 pessoas e fazia parte de 685 listas de interesse",
afirmou Gonzaga.
Do NE10
Do NE10
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