Tribunal de Contas de Pernambuco decide excluir nomes de ex-prefeitos da lista de "Fichas Sujas"

Além da ex-prefeita de Bonito, outros ex-prefeitos da região também tiveram os nomes excluídos.

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as Câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país.

Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral, os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte, totalizando 243 nomes (Ver Lista Aqui).

Entres os que tiveram os nomes excluídos da lista estão a ex-prefeita de Bonito, Maria Lúcia Heráclio de Souza Lima; de Bezerros, Elizabete Maria (Bete de Dael) e Marcone Borba; de Barra de Guabiraba, Alberto George (Bebeto), de Belém de Maria. Rolph Casale e de Camocim de São Félix, Manoel Alves. 

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista o Tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação.

A Corte pernambucana apontou não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Por fim, ressaltou afirmou que aguarda que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.